A Instrução brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://poashow.com.br/2023/01/15/jovem-pan-comentarista-usa-termo-racista-para-neguinho-da-beija-flor/